Pagina no facebook Dúvidas Direito Novidades

NOVIDADES!

Acabamos de colocar no ar uma página cujo intuito é esclarecer dúvidas da população em diversos ramos do Direito, ter discussões com os colegas do ramo e até mesmo auxiliar colegas ainda em Curso!

A página NÃO terá propaganda de escritório de advocacia e nem dos advogados! A página contará com um grupo de profissionais de várias áreas para responder os questionamentos, pesquisar sobre os assuntos e dúvidas propostas com cunho didático! OBS: TODAS as dúvidas respondidas serão postadas na página!

Trata-se de um novo modelo de página sobre direito para que fique mais fácil ao cidadão tirar suas dúvidas!

ACABAMOS de por a página no ar, dispensamos comentário maldosos!

* https://www.facebook.com/duvidasdireitonovidades/timeline

Dicas para ser um ADVOGADO de sucesso

Nos Estados Unidos há um adágio que diz que a melhor pessoa para se pedir conselho é aquela que fez o que você quer fazer. Mas nem sempre os novos advogados têm acesso a bons tutores. Por isso, o advogado Terry Berger, com a ajuda do grupo de advogados autônomos da American Bar Association (ABA), resolveu ajudá-los. Entrevistou profissionais bem-sucedidos em suas práticas e selecionou as 50 melhores estratégias de marketing de guerrilha, em sua opinião, para a conquista de clientes. 

Conheça as ideias dos advogados americanos entrevistados para ajudar os mais novos a decolar em suas carreiras: 

1. Associe-se à câmara de comércio local. É ótimo para fazer relacionamentos e ganhar credibilidade em sua comunidade. 

2. Mande fazer cartões visitas que se distingam dos demais e os distribua livremente. 

3. Dê a cada possível cliente pelo menos dois cartões, um para ele e outro para que dê a uma outra pessoa. 

4. Mande fazer cartões de visita para cada advogado e para cada funcionário da firma, com o nome deles, cargo que ocupam, endereço de e-mail e também o nome, endereço e telefone da firma. Eles vão distribuir com boa vontade cartões com seus próprios nomes. 

5. Tente publicar artigos em jornais locais. Escreva artigos didáticos, explicando em linguagem comum porque, por exemplo, todo mundo deve fazer um testamento ou cuidados na contratação de serviços. Temas de sua área de atuação. Certifique-se que o artigo será assinado (isto é, terá seu nome) e de que seu e-mail está disponível para perguntas dos leitores. 

6. Personalize todo seu papel de correspondência, como nome e logomarca da firma ou nome do advogado, endereço completo, telefone e e-mail. 

7. Tente, de preferência com a ajuda de assessorias de imprensa, conseguir que repórteres locais o usem como especialista em sua área de atuação. Se você conseguir se comunicar em linguagem comum, em vez de juridiquês, fará sucesso com os jornalistas. 

8. Participe das listas de discussões por e-mail promovidas pelas seccionais da ordem, por associações de advogados e publicações jurídicas. 

9. Tente ser professor em faculdades, centros comunitários ou onde houver uma oportunidade. Discuta em classe os temas de sua área de especialização. Os alunos se encarregam de divulgar seu trabalho. 

10. Certifique-se de que todas as pessoas em seu prédio de trabalho e de residência, bem como na vizinhança, saibam que você é um advogado e qual sua área de atuação. Torne-se popular em seu meio. 

11. Envie cartões de Natal e de outras celebrações a tantas pessoas quanto puder. Cartões de Natal devem ser enviados com antecedência, para que fiquem expostos por muitos dias. 

12. Envie cartões de felicitações por aniversários, casamentos e outras celebrações a todos os seus colegas, clientes e possíveis clientes. Um sistema simples de calendário e uma caixa de cartões genéricos tornam essa tarefa muito fácil. 

13. Envie calendários personalizados todos os anos. Muitos websites podem adicionar suas informações a seus calendários a um preço bem baixo. Os melhores calendários são aqueles que podem ser afixados perto do computador ou do telefone. 

14. Peça aos clientes que o recomende a outros. À conclusão de um caso, quando o cliente expressa sua gratidão, dê-lhes alguns cartões de visita para ele repassar a outras pessoas. 

15. Faça palestras a grupos comunitários e a idosos sobre temais tais como testamentos, cuidados com quadrilhas que fraudam pessoas idosas ou incautas. 

16. Ofereça-se para fazer palestras em associações, clubes, entidades ou qualquer tipo de organização. 

17. Certifique-se de que todas as pessoas em sua igreja, clube ou associação saibam que você é advogado e em que área atua. 

18. Escreva artigos em tabloides, boletins ou qualquer publicação das escolas locais, das igrejas, clubes, associações. Muitas dessas publicações gratuitas têm um bom índice de leitura. Fique atento aos problemas locais e escreva sobre eles.

19. Deixe cartões de visita onde for possível ou por onde possam passar possíveis clientes, como em salões de beleza, centros comunitários, clubes, associações etc. 

20. Envie cópias de notícias jurídicas ou decisões judiciais a outros profissionais, empresários, clientes, com uma nota dizendo: "Isso pode lhe interessar". Faça-o, no mínimo, duas vezes por semana. 

21. Envie uma nota de congratulações a empresários ou profissionais bem-sucedidos, que saíram nos noticiários. 

22. Doe livros, incluindo livros usados de Direito, a bibliotecas e escolas com um cartão seu dentro do livro – ou mesmo afixado na capa. Algumas entidades registram no próprio livro o nome do doador. 

23. Doe revistas a escolas, organizações, associações e até mesmo a prisões, sempre juntando, com um clipe, seu cartão de visita. 

24. Torne-se disponível para fazer palestras em escolas do segundo grau, sobre tópicos relacionados a sua área, porque os alunos comentam o assunto com seus pais e outras famílias, especialmente se souberem de algum fato que sugere a atuação de um advogado. 

25. Participe ativamente das atividades da comunidade. 

26. Dê seu cartão de visitas a garçons e outros profissionais que se comunicam muito com as pessoas. 

27. Almoce, jante ou forme grupos com outros advogados, que atuam em áreas diferentes da sua, para trocar dezenas de cartões de visitas, de forma que uns possam recomendar os outros a possíveis clientes. 

28. Quando concluir um trabalho para um cliente, certifique-se de lhe explicar tudo o que pode fazer por ele e, por extensão, a seus familiares, amigos e conhecidos. Procure identificar, nas conversações, outros tipos de problemas jurídicos que eles ou alguém de seu círculo possam ter. 

29. Peça a seus clientes para contatá-lo sempre que tiverem qualquer problema jurídico, tanto porque poderá ajudá-los a encontrar, se não for você mesmo, o melhor advogado de alguma outra área da advocacia. Em outras palavras, torne-se a primeira pessoa a quem eles se dirigem quando têm qualquer tipo de problema jurídico. 

30. Conheça bem os negócios de seus clientes – e de seus futuros clientes. Demonstre interesse e explique que o sucesso deles é também o seu sucesso. 

31. Explique aos clientes e possíveis clientes os serviços que você presta. Se eles entenderem, serão boas fontes de referência. 

32. Crie press releases com sua assessoria de imprensa. Em alguns casos, grandes jornais são o melhor destino. Às vezes, a publicação mais adequada é um jornal local. Ou um jornal ou revista de um setor empresarial ou profissional específico. 

33. Encarregue-se de lembrar seus clientes de suas obrigações, como datas de renovações de documentos, licenças, registros, pagamentos de taxas etc. 

34. Envie cartões de congratulação a todos os clientes e possíveis clientes por eventos familiares, tais como aniversários de nascimento e casamento, formatura e casamento de filhos. 

35. Apresente novas ideias para melhorar os negócios de seus clientes empresários. Mesmo que a ideia não seja adotada, isso mostra ao cliente que você se interessa pelo sucesso dele e que você é criativo. 

36. Todo domingo à noite (ou segunda de manhã) escreva cinco atividades de marketing que você vai realizar durante a semana. 

37. Certifique-se de que todos em sua firma, sua família e em seu círculo de amizades conheçam o melhor possível sua área de atuação, os problemas jurídicos que você pode resolver e casos que você já resolveu para a satisfação do cliente. Comente seus sucessos também com seus funcionários. 

38. Escreva uma boa descrição de 30 segundos (o tempo de um comercial de TV) do serviço que você presta e o memorize. Use-a sempre que tiver uma oportunidade, especialmente quando alguém pergunta o que você faz. Passe essa descrição a todos da firma e às pessoas mais próximas, que estão interessadas em ajudá-lo. 

39. Liste de cinco a dez pessoas ou empresas que você gostaria de ter como clientes. Faça um plano para conseguir a atenção delas. 

40. Descubra nas conversações com seus clientes ou com pessoas que o visitam no escritório o que as levou a procurá-lo. Isso o ajuda a determinar o que funciona melhor em suas atividades de marketing. 

41. De preferência, não participe de uma atividade só com o fim específico de conquistar clientes. Prefira atividades que lhe agradam. Se você não tem interesse em uma atividade, não terá interesse nas pessoas que participam dela e não fará o melhor para se relacionar com elas. Nem para servi-las. Pode ser perda de tempo. 

42. As três melhores técnicas de marketing são: relacionamentos, relacionamentos e relacionamentos. Fazer relacionamentos pode, às vezes, não produzir efeitos imediatos. Mas é o que dá mais resultado. 

43. Nunca se desculpe pelo tamanho de sua firma. Isso é particularmente importante para advogados que fazem carreira solo ou para firmas de pequeno porte. Há boas razões para clientes preferirem advogados autônomos ou pequenas firmas. Esteja pronto para explicá-las rapidamente, sempre que necessário. Exalte os pontos fortes. 

44. Se há mais de um advogado no escritório, cada um têm de saber muito bem o que o outro faz. E isso tem de ser sempre explicado a clientes existentes ou futuros. Se existem mais advogados, faça reuniões para discutir isso detalhadamente. Que fique bem claro para todos como podem melhor servir os clientes. 

45. Tenha seu nome, telefone e endereço em todos os catálogos possíveis, especialmente os gratuitos, sejam impressos ou na Internet. 

46. Escreva uma descrição sobre sua área de atuação e os serviços que você presta e a envie por e-mail a outros advogados. Peça informação sobre a atuação deles. 

47. Participe de associações de advogados especializadas, mesmo que a área deles não seja seu forte. Desenvolva relacionamentos, explique o seu forte e monte sua rede de referências. 

48. Escreva newsletters para empresários, com informações e alertas. Para outros públicos, escreva no verso do cartão de visita recomendações sobre "o que fazer depois de um acidente" ou "o que fazer se for preso". Seja conciso, claro e didático. 

49. Disponibilize brindes que interessam às pessoas, mesmo que sejam chaveiros ou canetas, com o nome e telefone da firma. 

50. Coloque os documentos dos clientes em pastas "simpáticas" do escritório, como nome, telefone, e-mail e endereço da firma – e um cartão preso com clipe na contracapa. Algumas vêm com caneta e bloco de anotações, tudo com os dados da firma.

Conceito de Constituição - Direito Constitucional

Para iniciar os temas resolvi seguir, um básico de editais!

Vamos lá:

Conceito de Constituição:

 modo por que se constitui uma coisa. (Dicionário Aurério)

1) Conceito.

No conceito do prof. José Afonso da Silva, a CF/88 regulamenta os DIREITOS FUNDAMENTAIS, a ESTRUTURA DO ESTADO, a ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, o modo de aquisição do PODER e a forma de seu exercício, fixa o regime político e disciplina os fins sócio-econômicos do Estado.

Em um conceito cimplificado é o conjunto de normas que regula a estrutura do Estado, direitos e deveres do Cidadão, bem como a competência de cada um dos poderes.É  o modo pelo uqal se forma se estabele e organiza uma sociedade.

Sendo asim Constituição é o modo pelo qual se constitui uma sociedade.

• Contudo vamos ter vários conceitos sobre o tema:

AÇEPÇÃO SOCIOLÓGICA. Para '"Ferdinand Lassale' (sociólogo), livro " A essência da Constituição." - a Constituição é a soma dos fatores reais do poder. Relação entre os fatos sociais do Estado.  Sendo a a constituição real e efetiva nada mais que uma 'folha de papel'".

ACEPÇÃO POLÍTICA. Para "'Carl Schimitt', "Teoria da Constituição" - a Constituição é a decisão política fundamental". Busca-se o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição - aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado

ACEPÇÃO JURÍDICA. Para "Hanz Kelsen", "Teria Pura do Direito" a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser". Constituição deve poder ser entendida no sentido: a) lógico-jurídico : norma fundamental hipotética: fundamental porque é ela que nos dá o fundamento da Constituição; hipotética porque essa norma não é posta pelo Estado é apenas pressuposta. Não está a sua base no direito positivo ou posto, já que ela própria está no topo do ordenamento; e b) jurídico-positivo : é aquela feita pelo poder constituinte, constituição escrita, é a norma que fundamenta todo o ordenamento jurídico. No nosso caso seria a CF/88.

 

(imagem: http://estudosesucesso.blogspot.com.br/2012/06/conceito-de-constituicao.html)

 

Novidade: Lei nº 12.874 de 29.10.2013 separação e divórcio no Consulado

Aos Colegas que trabalham com Direito de Família, uma novidade legislativa foi publicada ontem:

A Lei n.° 12.874/2013, que altera a LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior.

Segue link: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lei-12874-2013.htm

Fonte: Normas Legais

Marcação Vade Mecum Penal

Essa é a primeira publicação que faço no Blog, escolhi o tema por motivo simples: todos sabemos o SUFOCO que é passar no Exame de Ordem, por isso essa primeira postagem será destinada aqueles que optaram a se arriscar pelo mundo dos penalistas na segunda fase do tão sofrido exame!

Seguem abaixo dicas de como marcar o seu Vade Mecum!

Obs: o Vade Mecum que escolhi foi o da Rideel, mas a escolha é SUA, tenha intimidade com seu código, particularmente adorei o meu e indico!

 Pessoal estou colocando IGUAL está o meu vade Mecum! Coloquei aqui as cores como EU usei!

 BORDA SUPERIOR DA PÁGINA:

- Códigos e CF cor Azul 

CPP

CP

CF

- Leis Especiais Cor Laranja

LEP: 7210/84

prisão temporária: 7960/89

procedimentos STF/STJ: 8.038/90

ECA: 8069/90

Hediondos: 8072/90

CDC: 8078/90

Crimes x Ordem Tributaria: 8137/90

Jecrim: 9099/95

Interceptação Telefonica: 9296/96

CTB: 9503/97

Crimes Ambientais: 9605/98

Maria da Penha: 11340/06

Drogas: 11343/06

BORDA LATERAL 

- Cor Rosa(Circule os artigos dessa cor)

Revogação 

Representação 

Liberdade Provisoria com e sem fiança

Relaxamento da Prisão

Queixa-Crime

* Essas Peças foram separadas nessa cor pois NORMALMENTE estão na fase Pré-Processual, antes da citação, nada impede que algumas sejam impetradas depois, aqui é separado assim apenas para melhor organização do seu Código! )EU Também Sublinhei cada peça Processual de uma cor dentro dos quadradinhos ficou ótimo, alguns artigos cabem em mais peças da para sublinhar com um risco de cada cor no mesmo artigo só fazer o risco fino)

- Cor Laranja(Circule o artigo referente a peça dessa cor)

Resposta à acusação

Memoriais

Defesas Preliminares (Funcionário publico e Lei de Drogas) * mesmo sendo preliminar já houve uma inicial, mesmo que ela ainda não tenha sido analisada! Por isso esta peça está nesse momento processual

- Cor Amarelo(Circule o artigo referente a peça dessa cor)

* Aqui estão os Recursos Gerais

Apelação

Rese

Embargos (Nulidade, Infringentes e Declaração)

Agravo em Execuão

- Cor Azul(Circule o artigo referente a peça dessa cor)

HC

ROC

REX

MS

* estes recursos ficaram aqui devida sua maior especificidade em cabimento, novamente por questão operacional na hora de achar as peças

- Cor Verde(Circule o artigo referente  a peça dessa cor)

Aqui estão as Peças Pós transito em Julgado

- Revisão Criminal * lembrar que pode ter a Justificativa tb

Se você achar que o deve alterar a peça de lugar para que fique mais claro na sua cabeça, só atente-se as regras de normas gerais!

BORDA INFERIOR

É  a Borda das Teses, ou seja, suas teses de defesas estarão marcadas aqui: Atenção aqui você irá Sublinhar o artigo referente a cor que você colocou na mesma cor!

- Cor Laranja

Estarão as Preliminares 

 Art.564 do CPP todo que são as NULIDADES

Art. 107 do CP que são a Extinção de Punibilidade

- Cor Verde 

Estarão o Mérito, aqui escolha uma cor que te de vários tons, ou seja, vc vai separar em quatro tons o Mérito, lápis de cor seria a melhor opção para isso:

1. excludentes de Tipicidade (tom 1)

Erro de Tipo art 20 CP

Desc Putativa por Erro de Tipo art 20 §  1º CP

Crime Impossível art 17, CP

2. Excludentes de Ilicitude (tom 2)

Estado de Necessidade art 23,I, CP

Legitima Defesa art, II, CP

Estrito Cumprimento do Dever Legal art. 23, III, CP

Exercício Regular de Direito art 23, III, CP

3. Excludentes de  Culpabilidade (tom 3)

Coação Moral irresistível e obediência hierárquica art 22, CP

Erro de Proibição art 21 CP

Doença Mental art. 26 CP

Menoridade art 27 CP

Embriaguez completa art 28, § 1º CP

4. Excludentes de Punibilidade (tom 4)

Escusas Absolutórias art. 181 CP

O Mérito do Artigo 386 Grife com o Marca texto verde! 

- Cor Rosa 

Estarão as teses Subsidiárias:

Agravantes art.61 e 62 CP

Reincidência art. 63 e 64 CP

Atenuantes art 65 CP (como o Rol é exemplificativo esse é o principal artigo, mas há outros conforme o caso)

Desclassificação art. 14, II, CPP, obs: a desclassificação de crime mais grave para crime menos grave esta prevista no artigo do crime

Fixação da Pena no minimo legal art. 59 CP

Melhoria no Regime de cumprimento de pena art 33 e ss, CP

Conversão de PPL por PRD art 44 e ss

Sursis Processual art. 89 Lei 9099/95

Valor reduzido para reparação do dano art 387 CPP

Direito de recorrer em liberdade 

Arrolar testemunhas

Desentranhamento de prova ilicita art 157 CPP

- Cor AZUL 

 Esta cor se referirá aos artigos mais importantes do Procedimento do Juri. 

- Você sublinhará de azul escuro os artigos referentes a Primeira fase:

Impronuncia art 414 CPP

Absolvição Sumaria art 415 CPP

Desclassificação art 419 CPP

- Você sublinhará de azul claro os artigos referentes a Segunda fase:

Nulidade 564 CPP e  593,III CPP

reforma da Sentença art. 593,b e c,  (§ 1º e 2º )CPP

Novo Julgamento art 593, II, CPP (§3º) 

GRIFOS IMPORTANTES: Cor amarela ( mesma cor do post-it)

Sumulas Vinculantes:

11 Algemas

Sumulas Relacionadas a Prisão:

STF:

145

397

717

STJ:

21

419

Sumulas relacionadas a Competência:

STF

453

521

522

702

704

721

STJ

6

33

42

53

62

72

75

78

104

122

140

147

151

165

172

200

208

209

244

Sumulas Relacionadas ao Procedimento

STJ

21

330

347

415

455

STF 

156

162

206

423

524

564

603

712

714

CONSTITUIÇÃO ART. 5º

XL

XLVI

LIII

LV

LXIII

LIV

LVII

LXII

LEP: Lei 7210/84:

52 RDD

77 e 156 suspensão condicional do processo

83 e 131, livramento condicional

111 unificação das penas

112 progressão de regime

122 saida temporária

126 remição

146-A a 146-D Monitoração Eletrônica

176 Constatação de Cessação de periculosidade

* A marcação irá funcionar só se você colocar a cor do post-it conforme a cor marcada!

Pessoal Boa Prova! Qualquer duvida Falem comigo no facebook, ou no seguinte e-mail: chrissia.juris@gmail.com!

 Que Deus vos dê calma e Sabedoria!